Processo 290728/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2018 12:04
Autuado em 28/04/2018 12:04
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 337/2018 da Primeira Câmara, de 06/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   337/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   337/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE
Gestor atual ELIO MARCINIAK
Gestor das Contas ELIO MARCINIAK

Juntadas
DataDescrição
27/06/2019 09:20 do Protocolo 434170/19
15/02/2019 08:19 Devolução do Ofício - OPD - 22/19 - GP
02/08/2018 11:42 do Protocolo 542344/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  21/01/2019 Ofícios Processuais Diversos   22/ 2019   
CMEX  14/12/2018 Instrução de Cobrança   1114/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/11/2018 1943 Acórdão de Parecer Prévio nº 337/2018
18/10/2018 1931 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2018 de 22/10/2018
01/10/2018 1919 Termo de Distribuição de Processo nº 2141/2018
05/07/2018 1858 Despacho Processual Diverso nº 1827/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/07/2019 08:30 DP  
28/06/2019 17:26 CMEX Informação nº 3626/2019 -
28/02/2019 08:16 DP  
26/02/2019 16:44 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 162/2019 -
25/02/2019 11:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 209/2019 -
10/01/2019 19:26 CMEX Instrução nº 231/2019 -
10/01/2019 09:25 DP Informação nº 147/2019 -
07/01/2019 11:56 GP Ofícios Processuais Diversos nº 22/2019 -
13/12/2018 10:04 CMEX Despacho Processual Diverso nº 693/2018 -
13/12/2018 10:04 CMEX Instrução de Cobrança nº 1114/2018 -
13/12/2018 10:04 CMEX Informação nº 4681/2018 -
12/11/2018 11:20 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1210/2018 -
12/11/2018 08:37 SMPJTC  
07/11/2018 11:07 5PC Ciência de Decisão nº 214/2018 -
07/11/2018 09:40 SMPjTC  
22/10/2018 16:35 S1C  
04/10/2018 09:35 GCFAMG  
02/10/2018 15:50 SMPJTC  
01/10/2018 11:23 5PC Parecer nº 784/2018 - Prestação de Contas Anual. Anotações. Pela regularidade com ressalva das contas. Pela aplicação de multa.
28/09/2018 12:40 SMPjTC  
03/08/2018 14:43 CGM Instrução nº 3771/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
04/07/2018 09:31 DP  
03/05/2018 11:23 CGM Despacho Processual Diverso nº 1827/2018 -
03/05/2018 11:23 CGM Instrução nº 1296/2018 - MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/04/2018 12:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2141/2018 -

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